Mais de 800 municípios brasileiros podem ficar de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024.
No total são 847 municípios que não regularizaram suas informações contábeis e fiscais referentes ao exercício de 2022. Caso não seja regularizado, o município não estará habilitado a receber recursos liberados pelo Governo Federal para investimentos na educação básica.
A solução é retificar as informações da matriz de saldos contáveis de 2022, via Siconf, e encaminhar as informações referentes ao anexo da Educação do relatório de regularidade de execução orçamentária para o SIOP do FNDE.
O SIOP é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Trata-se de um sistema informatizado, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal.
Os municípios, o Distrito Federal e os estados devem transmitir os dados contábeis, orçamentários e fiscais de dois anos anteriores ao ano do exercício de referência, no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), até o dia 31 de agosto do exercício posterior a que se referem os dados enviados. Para o cálculo do VAAT do Fundeb 2023, foram consideradas as receitas de 2021.