A negociação sobre emendas e cargos para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deverá ser retomada após o recesso do Congresso Nacional, que termina no próximo dia 31. O planejamento orçamentário do Governo Federal vai definir investimentos em áreas como saúde e educação para 2024.
Já no Senado, a reforma tributária, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, será o foco após o retorno das atividades. A PEC 45/2019 terá regime de tramitação especial e passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada no Plenário da Casa.
Outro projeto de lei que deverá ser discutido é o que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. A proposta define que eventuais disputas tributárias tenham resultado pró-Fisco em caso de empate. A previsão é que essa mudança possa gerar uma arrecadação de R$ 50 bilhões só em 2023.
Sobre o arcabouço fiscal, a Câmara dos Deputados retomará a votação. Ele foi aprovado em maio, passando por alterações no Senado e voltando para nova análise dos deputados, que precisam analisar 15 emendas acrescentadas à redação original.
O texto que substitui o atual teto de gastos é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo de duas fontes de financiamentos públicos: as do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb.