Termina nesta sexta-feira (04) o prazo para os gestares municipais incluírem os dados profissionais das redes próprias e conveniadas na plataforma InvestSUS. Até agora, 2% dos municípios brasileiros ainda não preencheram a base de dados dos profissionais da enfermagem nas redes próprias e conveniadas para garantir o pagamento dos recursos já na primeira rodada.
A inserção dados no sistema é o que vai garantir que os estados e municípios brasileiros recebam os R$7,3 bilhões que serão repassados pelo Governo Federal. Essa funcionalidade foi lançada pelo Ministério da Saúde através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para subsidiar o cálculo da assistência financeira complementar que será prestada pela União.
O cadastro de estados e municípios será necessário para que a União calcule a assistência financeira complementar a ser repassada. Os valores anunciados em portaria ministerial eram insuficientes, devido a inconsistências cadastrais.
Quem perder o prazo inicial passará a receber os recursos apenas a partir da rodada de pagamento subsequente à atualização do sistema. O pagamento das parcelas retidas serão repassadas de forma retroativa.
O Piso Nacional da Enfermagem será pago em nove parcelas neste ano, incluindo as retroativas a maio de 2023 e o 13º salário com os seguintes valores: Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de enfermagem: R$ 3.325; Auxiliares e parteiras: R$ 2.235.
O pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.