Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ouviu cerca de três mil gestores, informam que quase metade — 48,7% — dos entrevistados precisou cortar pessoal para reduzir custos. Outros 10% estão com atrasos no pagamento de pessoal, sendo grande parte desses (84,8%) nos últimos dois meses. Dos três mil entrevistados, 47,8% das prefeituras enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores.
A crise econômica e o desequilíbrio fiscal atingem mais da metade das cidades brasileiras. Cerca de dois mil prefeitos de municípios se reuniram em Brasília para pedir apoio à União e pressionar o Congresso a aprovar pautas que aumentem a arrecadação.
O relatório entregue à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) alerta sobre as dívidas que a União tem com os municípios. Entre elas, como mostra o estudo, um débito de R$10,5 bilhões referente a repasses da assistência social (CRAS e Creas) que foram custeadas pelos municípios, mas os valores não foram repassados a eles.
A visita a Brasília também teve o objetivo de pressionar o Congresso Nacional e dar celeridade à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que estabelece o repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março — ainda em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados.
Os gestores também querem a aprovação de outras PECs que tramitam na Câmara, como a que tira os terceirizados do limite das despesas com pessoal; e a PEC 38/2023, que amplia a Reforma da Previdência aos Municípios.
No Senado, as prioridades são o PLP 334/2023, que reduz a alíquota do INSS; a PEC 40/2023, que prevê um adicional mensal no FPM por dois anos; a PEC 14/2023, que atualiza os programas federais; a PEC 45/2019, que promove a Reforma Tributária no país e o Projeto de Lei (PL) 136/2023, que compensa perdas do ICMS e recompõe o FPM.