Com o objetivo de garantir segurança e comodidade para as mulheres, a Comissão da Mulher e da Advogada entregou nesta terça-feira (03/10), pré-projeto de lei para a Câmara Municipal de São Luís que prioriza ônibus exclusivos para as mulheres durante os horários de pico. Até julho de 2023 já foram registrados pela Secretaria de Segurança Pública 24 casos de importunação sexual, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA). Em 2022, o Estado registrou, de acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), mais de 500 casos.
“A OAB/MA está atenta as demandas da sociedade e em especial a das mulheres. Importante projeto entregue pela CMA” disse o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva. A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, enfatizou “a necessidade também de realização de medidas preventivas e educativas para combater o assédio sexual”. Ela complementou que é importante que haja frentes de trabalho: a preventiva, via campanha, repressão, via punição, além da garantia de locais seguros para as mulheres”.
A vereadora Karla Sarney recebeu o projeto e garantiu que será encaminhado de maneira célere para votação no plenário da Câmara Municipal, respeitando todos os trâmites legais. “Precisamos combater mais essa violência contra a mulher que a deixa receosa, revoltada e impotente. Uma violação de direitos que afeta diretamente sua dignidade e intimidade”, afirmou.
O pré-projeto apresentada pela Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, sugere que as frotas de ônibus destinem 20% de sua frota de exclusivamente para mulheres usuárias do transporte público coletivo nos horários de pico matutino e vespertino, podendo este número ser alterado para mais, conforme a demanda.
Devido aos altos casos de importunação sexual na Grande Ilha (De 2018 a março de 2023, foram registrados 314), em julho desse ano, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) emitiu uma recomendação direcionada à prefeitura de São Luís e ao Sindicato de Empresas de Transporte Público (SET), solicitando a adoção de medidas para aumentar a segurança de mulheres nos transportes coletivos da capital.