Após o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00, o valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) também foi alterada. Os novos PLvalores começam a valer a partir de fevereiro.
A contribuição passou de R$ 66,00 para R$ 70,60 para o MEI em geral (5% do salário mínimo) e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo). De acordo com o Sebrae, a alteração aconteceu, pois no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para poder ser um MEI, o trabalhador precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados; não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa; ter no máximo 1 funcionário contratado; e exercer uma das mais de 450 atividades registradas.
O pagamento da contribuição mensal possibilita ao MEI o direito a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, entre outros.
O valor é pago por meio do DAS que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O Documento de Arrecadação é pago todo dia 20 e os microempreendedores individuais também têm obrigação de entregar uma declaração anual de faturamento em maio.