A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será paga nesta quarta-feira, 10. Serão repassados às prefeituras brasileiras um total de R$ 5,8 bilhões, referente ao primeiro decêndio do mês de janeiro.
O valor é 29% maior do que o montante enviado em dezembro do ano passado, quando foi realizado o último repasse do FPM aos municípios, e também representa um aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023.
Até esta terça-feira, 9, no Maranhão, apenas a cidade de Anapurus (distante aproximadamente 300 km de São Luís) estava impedida de receber os valores em virtude de pendências com a União, no entanto, a situação pode ser regularizada.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência prevista na Constituição Federal (Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para muitas cidades, principalmente as do interior, o FPM é importante para manter o funcionamento da máquina pública, preservando serviços essenciais como saúde e educação, por exemplo, garantindo ainda o pagamento de servidores e fornecedores, uma vez que o Fundo é a principal fonte de receita desses municípios.