Faltando pouco mais de oito meses para as eleições municipais de outubro, já é intensa a movimentação dos pré-candidatos que vão se lançar para a disputa pelas prefeituras e por uma vaga nas câmaras municipais. Por essa razão, os postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador devem ficar atentos às regras definidas pela Justiça Eleitoral para não terem as candidaturas indeferidas.
A própria Constituição Federal já define algumas exigências para o registro da candidatura: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de 21 anos para prefeito e vice-prefeito e de 18 anos para vereador.
Levando-se em consideração às determinações da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, políticos que foram condenados ou que praticaram alguma conduta ilícita não poderão ter a candidatura registrada e se tornam inelegíveis por um período de oito anos, contados a partir de cada situação específica.
Condutas – A partir do dia 16 de agosto, as propagandas eleitorais estão liberadas. Antes dessa data, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa.
Os candidatos também devem ficar atentos aos gastos com a pré-campanha. Gastar de forma desproporcional ao cargo pretendido pode levar à perda de mandato por abuso do poder econômico.
Prazos – Outra preocupação dos pré-candidatos deve ser com relação aos prazos já determinados para as eleições municipais deste ano. Entre 7 de março e 5 de abril acontece a janela partidária, período em que vereadoras e vereadores poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato.
Dia 6 de abril é a data-limite para que todas as legendas e federações partidárias obtenham o registro dos estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse também é o prazo final para que todos os pré-candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições e estarem com a filiação deferida pela agremiação pela qual pretendem concorrer.
No dia 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.
Entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, é permitida a realização de convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos às prefeituras, bem como aos cargos de vereador. Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral.
Pré-candidatos que apresentem programas de rádio ou televisão ficam proibidos de fazê-lo a partir do dia 30 de junho. Já em 6 de julho, passam a ser vedadas algumas condutas por parte de agentes públicos, como a realização de nomeações, exonerações e contratações, assim como participar de inauguração de obras públicas.