Municípios brasileiros recebem mais de R$ 12 bilhões nesta sexta-feira, 9, referente ao primeiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para muitas cidades, principalmente as localizadas no interior, o repasse é fundamental para manter a máquina pública funcionando, dando continuidade a serviços essenciais para a população, como saúde e educação.
Ao todo, serão repassados aos municípios R$ 12.527.644.908,46, valor 128% maior que o último pagamento realizado no fim de janeiro. Na comparação com o mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 11,9 bilhões, o valor será cerca de 5,3% maior.
Do total do valor enviado pela União, R$ 10,8 bilhões vão para as cidades do interior e R$ 1,2 bilhões serão enviados para as capitais do país, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Importância – Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O FPM é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos Municípios é feita conforme o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.