Nessa sexta-feira, 1º, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou o resultado das fiscalizações no mercado de combustíveis realizadas entre os dias 26 e 29 de fevereiro em 16 estados. Em São Luís, mais de 2 mil litros de lubrificantes impróprios para a comercialização foram apreendidos.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Em São Luís, os agentes atuaram em parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) na fiscalização de sete empresas. Durante as atividades, os agentes apreenderam 2.575 mil litros de lubrificantes que não tinham autorização da ANP. A ação fez parte do treinamento em fiscalização de lubrificantes realizado pela Agência a esse órgão parceiro.
Fiscalização – As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.