Nesta quarta-feira (20) a União paga a segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM. Contrariando a tendência de alta dos últimos repasses, este decêndio veio menor que o esperado por gestores, somando R$ 880 milhões. O valor é 21% menor do que o pago no mesmo período do ano passado — e 51% menor do que o repasse de fevereiro.
No segundo decêndio de março de 2024, o valor pago aos municípios foi R$ 880.447.841,93, enquanto que no segundo decêndio de março de 2023 o montante repassado foi de R$ 1.105.953.227,84. Já no segundo decêndio de fevereiro deste ano, o valor do FPM foi de 1.790.570.058,70.
Para cidades pequenas, principalmente aquelas com menos de 50 mil habitantes, o repasse do FPM é fundamental para a manutenção dos serviços básicos, como educação e saúde, por exemplo, e ainda manter em dias as contas dos municípios em relação a pagamento dos servidores e prestadores de serviço.
O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do País. Ela é de uso incondicional, obrigatória e sem contrapartida. Trata-se da segunda maior categoria de transferências, perdendo apenas para o repasse do ICMS dos estados para os municípios.
Os recursos são distribuídos de acordo com o número de habitantes do município. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.