Dois postos de combustíveis no município de Paço do Lumiar (Região Metropolitana de São Luís) foram autuados esta semana após a constatação de irregularidades pelos fiscais da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
As fiscalizações foram realizadas entre os dias 8 e 11. Nas atividades, foram constatadas irregularidades como: não atender às normas mínimas de segurança; ausência de instrumentos para teste de qualidade dos combustíveis, que pode ser exigido pelo consumidor; e possuir painel de preços em desacordo com a legislação.
Durante esta semana, os agentes da ANP estiveram em quatro postos de combustíveis e em uma revenda de GLP não apenas em Paço do Lumiar, mas também em São José de Ribamar e São Luís. Nessas duas últimas cidades, não foram encontradas irregularidades.
Fiscalização – As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Durante as atividades, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.