O Projeto de Lei n.º 2221/21, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, ganhou um novo avanço na Câmara Federal.
Atualmente o texto está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.
Segundo Pedro Lucas, o intuito do projeto é assegurar meios de emancipação e independência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, “para que o ciclo destrutivo em que estejam inseridas possa ser quebrado e para que não sejam forçadas a optar pela sobrevivência em detrimento da dignidade”.
“Por isso, é muito importante que essas mulheres tenham o amparo da lei para conseguirem o acesso ao mercado de trabalho de forma mais facilitada. Esse projeto é muito importante porque vai ajudar muitas mulheres que são vítimas de várias violências, inclusive a financeira, a denunciarem. Sabemos que terão a oportunidade de recomeçar as suas vidas longe dos agressores. Vamos continuar lutado para que esse projeto na Câmara Federal avance”, disse Pedro Lucas Fernandes.
Outras iniciativas
Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.
O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.
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