A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) promulgou, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (5), a resolução definindo novas regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa.
A promulgação do texto aconteceu após a aprovação, em segundo turno, do Projeto de Resolução Legislativa n.º 1.300/24 que altera norma para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro.
A alteração atende a um despacho do ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em uma ação que tramita na Corte questionando a reeleição antecipada da presidente do parlamento estadual, deputada Iracema Vale (PSB), ocorrida ainda em junho do ano passado.
De acordo com a mudança aprovada, a eleição para a escolha dos membros da Mesa Diretora apenas pode ser realizada a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.
A deputada Iracema Vale, que já manifestou o interesse em concorrer novamente ao cargo, não terá problemas em se reeleger para o comando da Casa por mais dois anos, uma vez que ela conta com o apoio da ampla maioria dos deputados.