A eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), realizada no dia 13 deste mês, ainda gera muitos debates e ganhou recentemente um novo capítulo nessa segunda-feira (25), após o partido Solidariedade ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de mudar o resultado da disputa.
O partido do deputado Othelino Neto alega que é inconstitucional a regra no Regimento Interno da Assembleia estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito o deputado mais idoso. A ministra Carmen Lúcia foi sorteada como a relatora do caso.
No entanto, a regra utilizada pelo parlamento maranhense é a mesma usada pelo Senado Federal para situações como essas. Além disso, outras 16 assembleias estaduais também utilizam o mesmo critério, como as de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
Mudança – Ainda na ação do Solidariedade, os advogados alegam que houve uma mudança recente no Regimento Interno da Assembleia para beneficiar a deputada Iracema Vale na disputa, colocando a idade como um critério de desempate caso a disputa terminasse igual nos dois escrutínios.
Porém, a alegação não procede, pois a mudança que aconteceu no regimento foi apenas em dois itens, quais sejam a realização de votação secreta e promoção da eleição para próxima legislatura a partir do dia 1º de novembro do último ano da atual legislatura.