O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou a tribuna nesta terça-feira (3) para criticar a baixa porcentagem destinada às emendas parlamentares no Maranhão e defender a atualização do teto para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, o parlamentar destacou que o valor atual, de 0,43%, é insuficiente para atender às demandas de um estado com tantas necessidades.
“Atualmente, cada deputado estadual tem cerca de R$ 2 milhões para destinar em emendas ao longo do ano, um valor insuficiente para um estado tão grande e com tantas demandas como o Maranhão. Para se ter uma ideia, na Câmara Municipal de São Luís, cada vereador tem à disposição mais de R$ 4 milhões anuais, enquanto nós, que representamos todo o estado, ficamos limitados a um valor muito inferior,” criticou Carlos Lula.
O parlamentar também criticou a desigualdade na execução das emendas. Segundo ele, o Governo do Estado favorece alguns deputados enquanto outros são praticamente ignorados. “Há parlamentares que tiveram nada ou quase nada empenhado, enquanto outros receberam valores muito acima do limite previsto. Isso é inaceitável. Se é pago um real para um deputado, deve ser pago o mesmo para todos,” argumentou.
Ele exemplificou o fato do deputado Fernando Braide não ter tido nenhum real empenhado em suas emendas, enquanto teve deputado que ganhou mais de R$ 10 milhões. “Essa disparidade não pode continuar”, disse.
Carlos Lula destacou que, com a atualização para 2% da RCL, cada parlamentar teria cerca de R$ 10,9 milhões para destinar em emendas, possibilitando um maior impacto na saúde, educação, infraestrutura e outros setores essenciais. Ele também garantiu que o Governo do Estado tem plena capacidade de arcar com essa mudança, dado o crescente aumento na arrecadação estadual.
“O Maranhão tem uma reserva de contingência de mais de meio bilhão de reais. A atualização do teto para 2% é totalmente viável e faria uma diferença significativa para as comunidades que mais precisam. Agora, falta apenas vontade política para executar essa mudança,” defendeu.