Atropelando os ritos processuais, e a poucos dias do início do recesso judicial, o Solidariedade ingressou nesta quinta-feira (19) com uma Medida Urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) pressionando a ministra Cármen Lúcia para que ela declare o deputado estadual Othelino Neto como presidente eleito da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).
O pedido tem relação com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), já em tramitação na Corte, que fala sobre os critérios de desempate nas eleições para a presidência da Mesa Diretora da Alema.
Dessa forma, o partido do deputado Othelino Neto entrou com um pedido de Medida Urgente para que a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tomasse imediatamente a decisão, atropelando os ritos processuais e afrontando a independência do Judiciário.
A intenção do Solidariedade é que Cármen Lúcia analise o caso antes mesmo do início do recesso judicial, que começa nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, ou durante o plantão do STF. A argumentação do partido é que o recesso e a suspensão dos prazos processuais coincidem com a data na qual a deputada Iracema Vale (PSB) será empossada presidente da Alema para o biênio 2025/2026.