O vereador Raimundo Penha manifestou publicamente sua indignação com a Prefeitura de São Luís pelo não fornecimento de urnas funerárias para famílias em situação de vulnerabilidade social. O problema, segundo Penha, é ainda mais grave pelo fato de tratar-se de uma obrigação legal prevista na Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) municipal, de sua autoria.
“Lamentável saber que a prefeitura de São Luís não está fornecendo urnas funerárias para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Algo tão básico e previsto na lei do SUAS. Pior é saber o motivo: falta de pagamento”, declarou o vereador.
Penha reforçou a importância de a gestão municipal garantir a assistência adequada às famílias que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em momentos de perda, e prometeu intensificar a cobrança para que a situação seja resolvida.
O fornecimento de urnas funerárias é um direito assegurado pela legislação e uma medida essencial para garantir dignidade às famílias mais necessitadas.
O vereador é autor da Lei 6.340/18 que regulamenta o SUAS em São Luís que garante entre os beneficios o fornecimento de urnas funerárias a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Penha se comprometeu a continuar acompanhando o caso e buscar soluções junto ao poder público para que o serviço seja normalizado.