Uma parcela dos municípios brasileiros pode ficar sem acesso a recursos federais para saneamento básico em 2025. O problema afeta prefeituras que não integram arranjos regionais organizados pelos estados e que também não enviaram ao governo federal seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), exigidos para receber repasses da União.
Os PMSB são essenciais para a liberação de investimentos em abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. O prazo para envio desses planos terminou em 31 de dezembro de 2024.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicitou ao Ministério das Cidades a prorrogação do prazo, argumentando que 15% das cidades ainda não estão regionalizadas. Porém, até o momento, o ministério não concedeu a extensão e reforçou que a ausência dos planos impede o acesso a recursos federais.
Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2023), do IBGE, cerca de 30% dos municípios brasileiros não possuíam PMSB ou estavam em processo de elaboração até o final de 2024. O Nordeste apresenta o maior percentual de cidades sem plano ou política de saneamento, com 30,9% dos 1.794 municípios da região nessa situação.
Apesar do avanço desde 2017, quando apenas 38,2% dos municípios tinham uma política de saneamento concluída, o número atual, 55,9%, ainda deixa muitos locais vulneráveis. Outros 15% das cidades afirmaram estar em processo de elaboração de seus planos.
A CNM destaca que a Lei 14.026/20, do marco legal do saneamento, determina que planos regionais podem substituir os municipais. Contudo, na ausência de ambos, o acesso a programas federais, como o Novo PAC e emendas parlamentares, pode ser bloqueado.
O Ministério das Cidades deve responder até 10 de janeiro à solicitação da CNM para prorrogar o prazo. Até lá, a incerteza preocupa as prefeituras, que podem ver comprometido o avanço em serviços essenciais para a população.