O salário mínimo no Brasil foi reajustado de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, um aumento de 7,5%. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse reajuste gerará um impacto financeiro de R$ 4,41 bilhões aos cofres municipais. Isso ocorre porque mais de 2 milhões de servidores municipais recebem até um salário mínimo e meio, sendo diretamente afetados pela mudança.
Os municípios de pequeno porte serão os mais prejudicados, já que suas rotinas costumam ser próximas ao piso nacional. Além disso, as prefeituras enfrentam um aumento de responsabilidades repassadas pelos estados e pela União, ampliando os custos com a folha de pagamento. Essa combinação pode iniciar ainda mais as finanças locais.
Os estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais concentram mais de 30% dos servidores municipais que ganham até um salário mínimo e meio, liderando os números nacionais. Em contrapartida, Acre, Amapá e Roraima registram proporções menores, com apenas 1% do total. Essa distribuição reforça as desigualdades regionais sem impacto do reajuste.
A CNM alerta para o risco de os municípios ultrapassarem os limites de gastos com pessoais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõem ordens a quem exceder 60% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoais. Em 2023, 25% dos municípios receberam alertas sobre esses gastos, percentual que caiu para 12% no segundo quadrimestre de 2024.
Por fim, a política de valorização do salário mínimo, que limita o aumento real a 2,5%, busca equilibrar a elevação salarial com a sustentabilidade fiscal. A CNM confirma a importância dessa medida, mas ressalta que o impacto financeiro nos municípios permanece exigido, especialmente para aqueles com menor capacidade econômica.