A Receita Federal decidiu revogar o ato que ampliava a fiscalização de transferências realizadas via Pix. A medida, anunciada na última quarta-feira (15), ocorreu após a circulação de notícias falsas sobre a possível taxação dessas transações, o que gerou receio na população.
De acordo com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, houve distorção das informações que levou ao mal-entendido. Com a revogação, as obrigações de reporte permanecem restritas às instituições financeiras tradicionais, sem alterações nos valores já previstos.
Atualmente, a legislação exige que bancos e cooperativas informem movimentações financeiras de R$ 2 mil ou mais por mês para pessoas físicas e de R$ 6 mil ou mais para empresas. O ato revogado aumentaria esses limites para R$ 5 mil em transferências de pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
O impacto da polêmica refletiu no volume de transferências via Pix. Em janeiro de 2025, entre os dias 1º e 14, foram realizadas 2,29 bilhões de transações, movimentando R$ 920 bilhões. Isso representa uma queda de 15,3% em relação ao mesmo período de dezembro de 2024, que registrou 2,7 bilhões de operações e R$ 1,12 trilhão movimentados. Contudo, os números superam os registrados em janeiro do ano passado.
A Receita reforçou que o Pix continua isento de taxas e destacou a importância de combater desinformação sobre o tema.