Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes ao terceiro decêndio de fevereiro serão repassados às prefeituras nesta sexta-feira (28). O montante totaliza R$ 27.609.616.536,60, um aumento superior a 600% em relação ao valor repassado no mesmo período de 2023, que foi de R$ 3.863.786.119,34.
Esse crescimento expressivo está relacionado, principalmente, ao aumento da arrecadação, com destaque para a tributação sobre combustíveis.
Distribuição por região – Na região Norte, o estado do Pará recebe a maior parcela, somando R$ 785.964.941,84. No Sul, o Rio Grande do Sul lidera, com R$ 1.741.656.135,99. No Centro-Oeste, o maior valor é destinado a Goiás, que recebe R$ 890.210.018,80. Já no Nordeste, a Bahia é o estado com maior repasse, totalizando R$ 2.211.212.221,80.
No Sudeste, São Paulo concentra a maior parcela não apenas da região, mas de todo o país, com R$ 3.402.158.553,03. Entre os municípios paulistas, cidades como Taubaté, Taboão da Serra e Suzano receberão R$ 14.852.089,14 cada.
Importância do FPM – O Fundo de Participação dos Municípios é a principal fonte de receita para cerca de 80% das prefeituras brasileiras. O repasse está previsto na Constituição Federal e é formado por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes, sendo atualizado anualmente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os repasses são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia em um fim de semana ou feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.