O prazo só acaba daqui a dois meses, mas quase 30 mil brasileiros já regularizaram o título de eleitor, garantindo o exercício de uma série de direitos, como tomar posse em concurso público ou emitir o passaporte para fazer a planejada viagem ao exterior. Segundo dados extraídos das estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o dia 7 de março, 29.535 pessoas regularizaram sua situação e estão em dia com a Justiça Eleitoral.
E você? Sabe se o seu título está em dia? Não deixe para a última hora. Verifique a sua situação nos sites oficiais da Justiça Eleitoral (JE) e, se for o caso, regularize-a até 19 de maio.
Ainda há 5,253 milhões de eleitores faltosos no país, isto é, pessoas que precisam colocar o título em dia. De acordo com as estatísticas, a maioria de eleitores faltosos é homem (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde a quem não completou o ensino fundamental (30,33%).
Já por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos. No caso das pessoas que usam o nome social no título, mais de 3 mil estão em situação irregular, e, entre os eleitores com deficiência, mais de 39 mil não estão quites com a Justiça Eleitoral.
Eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas (sendo cada turno considerado uma eleição, contadas as eleições suplementares) são eleitores considerados faltosos e podem ter o título cancelado, se não regularizarem a situação na JE.
O cancelamento do título não se aplica a eleitores para os quais o voto é facultativo (menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas não alfabetizadas); pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar; e casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral. Há 23.612 eleitores nessas situações.
Como regularizar – Para saber se o título consta da lista de passíveis de cancelamento, a Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem, até 19 de maio, os sites do Tribunal Superior Eleitoral (Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – opção “Consultar situação eleitoral”) ou dos tribunais regionais eleitorais (TREs) ou se dirijam a um cartório eleitoral em horário de expediente. A consulta é simples, o serviço é totalmente gratuito e deve ser realizado somente nos sites oficiais da JE.
Para regularizar o título, é preciso apresentar os seguintes documentos (dependendo da situação de cada eleitor):
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais; e
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Pagamento de multa – Em caso de aplicação de multa, ela será calculada por turno ausente. O pagamento pode ser feito via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou no cartório (por boleto, Pix ou cartão). O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento. Se a pessoa declarar a impossibilidade de pagamento, o juiz poderá dispensar a multa.
Regularize: fique em dia com a JE – Estar em dia com a Justiça Eleitoral é um dos requisitos legais para que você possa:
– inscrever-se e participar de concurso público, bem como tomar posse no cargo conquistado;
– receber vencimentos, salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações mantidas ou subvencionadas pelo governo;
– participar de concorrências públicas ou administrativas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e
– realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.