Estados e municípios brasileiros receberam, no início de maio, R$ 943,4 milhões referentes à complementação da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O repasse foi feito em parcela única, conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3 , após a arrecadação de 2023 superar a previsão inicial. A receita total do fundo no ano passado foi de R$ 261,8 bilhões – R$ 4,96 bilhões acima da estimativa para 2024.
Com o aumento, os valores mínimos por aluno foram reajustados. O VAAF-MIN (Valor Anual Total por Aluno) passou de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, enquanto o VAAT-MIN (Valor Anual por Aluno) subiu de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.
A complementação da União aumentou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuída da seguinte forma: R$ 496,5 milhões para o VAAF; R$ 372,4 milhões para o VAAT; e R$ 74,4 milhões para o VAAR.
Na divisão por localidade, a complementação VAAF beneficiou os estados do Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Pará e Paraíba. Já a complementação VAAT contemplou 2.245 municípios, incluindo 17 novos, como Boquim (SE), Angicos (RN) e Apucarana (PR).
Segundo o Ministério da Educação, os recursos podem ser usados na construção e reforma de escolas, compra de materiais didáticos, transporte escolar e demais ações voltadas à melhoria da educação básica.
O Fundeb – O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).