Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar os mais de R$ 4,5 bilhões destinados à educação básica, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O valor foi creditado nas contas dos entes federativos no dia 27 de junho e está disponível para uso desde o dia 30.
O montante corresponde às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), referentes ao mês de junho, nas modalidades Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Do total repassado, R$ 2,1 bilhões correspondem ao VAAF, R$ 1,9 bilhão ao VAAT e R$ 437 milhões ao VAAR.
Com esse novo aporte, as transferências da União ao Fundeb em 2025 já somam R$ 27,2 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões via VAAF, R$ 11,3 bilhões via VAAT e R$ 2,4 bilhões por meio do VAAR. O extrato com a distribuição detalhada dos recursos pode ser consultado na aba “Extrato FUNDEB” no site oficial do Banco do Brasil.
No início do mês, o FNDE também publicou a Portaria nº 505/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundeb como contrapartida não financeira em termos de compromisso firmados com o órgão. A medida permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem os valores do fundo para custear obras e serviços de engenharia na educação básica, desde que cumpram as exigências legais, como a destinação mínima de 70% dos recursos para o pagamento de profissionais da educação e a realização direta dos pagamentos a fornecedores.
Principal fonte de financiamento da educação básica no país, o Fundeb conta com complementações mensais da União para promover maior equidade entre as redes de ensino. Os repasses são realizados pelo FNDE, com base nos critérios definidos pela legislação vigente.