Cerca de R$ 3,6 bilhões podem ter que ser devolvidos por municípios brasileiros devido à desvinculação de aproximadamente 2,4 mil obras do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, instituído pela Lei 14.719/2023.
O dado é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que aponta que essas construções não poderão mais ser retomadas com apoio financeiro da União.
A devolução dos recursos pode ocorrer após o cancelamento das obras e a consequente necessidade de prestação de contas com valores corrigidos.
De um total de 4,9 mil obras inicialmente enquadradas no pacto, 48% foram desvinculadas. Os outros 52%, ou 2,6 mil empreendimentos, seguem aptos ou em processo de retomada.
A Bahia é o estado com maior número de obras desvinculadas (266), seguida pelo Maranhão (252). Na outra ponta, Acre (8) e Rondônia (23) têm os menores números.
Segundo a CNM, entre as obras desvinculadas, 1,6 mil não foram retomadas por falta de adesão ao pacto e cerca de 800 por não atenderem aos critérios exigidos. Um levantamento com 356 municípios revela que 43% consideram insuficiente o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para concluir as obras, mesmo com a atualização pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC).
Além disso, 72% dos municípios consultados ainda não receberam nenhum recurso federal.
A CNM alerta que os gestores municipais devem observar os prazos e exigências para a prestação de contas e arquivamento de processos, conforme determina a Resolução 344/2022 e a Instrução Normativa 98/2024, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU). A entidade também orienta que sejam enviadas justificativas e documentos ao FNDE, principalmente nos casos em que obras foram concluídas com recursos próprios.