Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (10) mais de R$ 12 bilhões oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante inclui a primeira parcela do mês, que ultrapassa R$ 3,2 bilhões, e a cota extra de 1%, correspondente a R$ 9,1 bilhões.
Apesar de representar um reforço importante para as contas municipais, a primeira parcela do mês sofreu uma queda de quase 8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 11,5 bilhões entre os municípios. Já a parcela extra apresentou crescimento: é 12% maior do que a repassada em julho do ano anterior.
A divisão dos recursos segue critérios como o número de habitantes de cada município, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estados como São Paulo, Minas Gerais e Bahia concentram os maiores volumes repassados, beneficiando cidades como Taubaté, Betim e Feira de Santana, por exemplo.
Previsto na Constituição Federal, o FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para cerca de 80% dos municípios do país, ele é a principal fonte de receita, sendo utilizado para pagamento de servidores, custeio da máquina pública e, em alguns casos, investimentos em infraestrutura.
Os repasses regulares do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, sendo antecipados caso coincidam com finais de semana ou feriados. A cota extra de 1%, por sua vez, é depositada anualmente em julho, com base na arrecadação dos últimos 12 meses. Embora considerada adicional, essa verba já é aguardada pelas prefeituras e costuma ser essencial para o equilíbrio fiscal dos entes municipais.