O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados, recebeu representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (CONACS), em reunião que tratou da regulamentação da aposentadoria especial para a categoria. A deputada Carla Dickson (União Brasil-RN) também participou do encontro.
A principal pauta discutida foi a efetivação do direito previsto na Emenda Constitucional 120/2022, que reconheceu a aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), mas que ainda depende da aprovação dos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 229/2023 e 185/2023 para ser implementada.
A reunião contou com a presença de Ilda Angélica dos Santos Correia, presidente da CONACS, e Shirlene Pires, presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de SAúde (FEMACS). Na ocasião, Pedro Lucas destacou o papel essencial dos agentes na atenção básica à saúde e reafirmou seu compromisso com a categoria.
“Estamos prontos aqui para ajudar dentro da Câmara dos Deputados. É uma pauta positiva, em benefício de todos que trabalham com os agentes de endemia e agentes comunitários. E toda pauta que vier, pode dizer a todos que os 60 deputados são favoráveis à aprovação”, afirmou o parlamentar em vídeo publicado nas redes sociais.
A reunião reforça o protagonismo de Pedro Lucas Fernandes na condução de temas de interesse das categorias ligadas à saúde pública e seu empenho em garantir que direitos constitucionais sejam efetivamente assegurados.