A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizará em São Luís a Conferência Nacional de Monitoração Eletrônica, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto de 2025. O evento, realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP), reunirá autoridades, especialistas, operadores do direito, equipes técnicas e gestores estaduais de todo o país.
Com o tema “Qualificação e racionalização no enfrentamento do superencarceramento”, a conferência integra as ações do Plano Nacional Pena Justa e visa fortalecer o uso estratégico da monitoração eletrônica como ferramenta de política penal eficiente, legal e comprometida com a dignidade do cumprimento da pena.
A programação inclui painéis, mesas temáticas e debates sobre os principais desafios e avanços da política de monitoração eletrônica no Brasil, abordando temas como justiça racial, violência de gênero, equipes multidisciplinares, gestão da informação e aplicação da Resolução CNJ nº 412/2021.
CONFIRA O CRONOGRAMA DO EVENTO
DIA 12/08/2025
Credenciamento (08h30 – 09h)
Mesa de Abertura (09h – 10h30)
Coffee Break (10h30 – 10h50)
Conferência de Abertura – Política Penal, Garantias Fundamentais e o Futuro da Monitoração Eletrônica no Brasil (10h55 – 12h)
Intervalo para almoço (12h – 14h)
Palestra de apresentação – A Política Nacional de Monitoração Eletrônica: Diretrizes e Perspectivas da DICAP/SENAPPEN a partir do Plano Pena Justa (14h – 15h)
Mesa Temática 1 – Pilares Metodológicos da Política de Monitoração Eletrônica (15h – 16h05)
Coffee Break (16h05 – 16h25)
Mesa Temática 2: Justiça Racial no âmbito da monitoração eletrônica (16h30 – 17h35)
DIA 13/08/2025
Mesa Temática 3: A importância das Equipes Multidisciplinares: Um Olhar Além do Controle (09h – 10h25)
Coffee Break (10h25 – 10h45)
Mesa Temática 4: Monitoração Eletrônica no Enfrentamento à Violência de Gênero: Avanços e Desafios (10h50 – 11h55)
Intervalo para almoço (12h – 14h)
Mesa Temática 5: Resolução 412/2021 e a aplicabilidade da monitoração eletrônica (14h – 15h25)
Coffee Break (15h25 – 15h45)
Mesa Temática 6: Gestão da Informação e Sistematização de Dados para a Qualificação da Monitoração Eletrônica (15h50 – 17h15)
Fala de Encerramento (17h15 – 17h25)