Municípios brasileiros partilham nesta sexta-feira (8) um total de R$ 7,3 bilhões referentes à primeira parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante representa um crescimento de aproximadamente 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
As cidades de São Paulo e Minas Gerais são as que recebem os maiores valores. As prefeituras paulistas que recebem os maiores valores são São José dos Campos, Marília e Limeira. Já em Minas, os municípios de Santa Luzia, Ribeirão das Neves e Poços de Caldas recebem as maiores quantias.
O FPM é uma transferência constitucional de recursos da União para os municípios brasileiros, prevista nos artigos 159 e 160 da Constituição Federal. Ele é formado por parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), funcionando como uma das principais fontes de receita para muitas cidades, especialmente as de menor porte, que têm arrecadação própria limitada. Os repasses são feitos de forma regular, em três parcelas mensais, e têm grande importância para custear serviços públicos e investimentos locais.
A distribuição do FPM é calculada com base em coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta o número de habitantes de cada município e outros critérios técnicos. Além disso, há distinção entre municípios das capitais e do interior, com regras próprias para cada grupo. Essa divisão busca garantir maior equilíbrio regional e reduzir desigualdades, permitindo que localidades com menor capacidade econômica tenham acesso a mais recursos proporcionais à sua população.
O impacto do FPM vai muito além do aspecto financeiro: ele garante a manutenção de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. Em muitas cidades, o fundo representa mais de 70% da receita disponível, tornando-se vital para o funcionamento da administração municipal. Por isso, atrasos, reduções ou mudanças nas regras de distribuição do FPM têm efeito imediato sobre a gestão pública e, consequentemente, sobre a vida da população.