O estudo sobre avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado pelo Instituto Trata Brasil, mostra que a regionalização da prestação dos serviços de água e esgoto ainda não deslanchou de maneira uniforme entre os estados. A medida, que busca formar blocos de municípios para viabilizar projetos conjuntos e tornar os investimentos mais atrativos, é considerada estratégica para a universalização do saneamento, mas ainda enfrenta sérios obstáculos.
Segundo o levantamento, cerca de sete milhões de brasileiros vivem em 363 municípios com serviços básicos irregulares, concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. Nessas áreas, a baixa atratividade econômica reduz a capacidade de captar investimentos privados, o que dificulta a ampliação da cobertura de água potável e coleta de esgoto. Embora a regionalização não seja obrigatória, ela é vista como fundamental para reunir municípios em iniciativas mais robustas, capazes de atender várias localidades simultaneamente.
Até agora, apenas Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram avançar parcialmente no processo. Já estados como Amapá e Mato Grosso do Sul, além de parte do próprio Rio de Janeiro, realizaram licitações recentes que contemplaram a estruturação de blocos regionais. No entanto, mesmo onde leis estaduais já foram aprovadas para esse modelo de gestão, a efetiva implementação ainda está longe de se consolidar.
Entre as principais dificuldades apontadas pelo estudo estão a coexistência de diferentes prestadores de serviços, com padrões e contratos variados, a complexidade da integração tecnológica, as divergências de prioridades entre municípios e a definição de estratégias e metas comuns. Soma-se a isso a necessidade de dividir custos e benefícios de forma equilibrada, além dos entraves jurídicos relacionados à harmonização de legislações e à resolução de disputas.
Outro ponto sensível é a sustentabilidade financeira dos blocos regionais, já que os investimentos médios atuais estão aquém do necessário, especialmente nos municípios com serviços irregulares. Para o Instituto Trata Brasil, superar esses obstáculos será essencial para que o país consiga avançar na meta de universalizar o saneamento e garantir atendimento digno em todas as regiões.