Os cofres dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros receberam um total de R$ 4,8 bilhões no primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Este montante, no entanto, é 2% inferior ao valor que foi distribuído no mesmo período do ano passado.
A redução é um reflexo direto de um contingenciamento orçamentário imposto pelo governo federal, que bloqueou R$ 12,1 bilhões para manter o cumprimento das regras fiscais. Diante desse quadro, a cautela é a palavra de ordem para os gestores municipais, já que a incerteza sobre a permanência de repasses menores pode se estender até o final de 2025.
Na divisão dos recursos, o Sudeste concentra as maiores cifras. O estado de São Paulo está programado para receber mais de R$ 591 milhões, enquanto o território de Minas Gerais terá um repasse que ultrapassa R$ 588 milhões. Em contraste, o estado do Amapá, que possui apenas 16 municípios, ficou com uma fatia de apenas 0,12% do total, o que corresponde a cerca de R$ 5,7 milhões, com Santana e Laranjal do Jari recebendo as maiores parcelas no estado.
É importante notar que alguns entes estavam temporariamente impedidos de receber esses recursos. Até 5 de outubro, seis cidades estavam com o repasse bloqueado, metade delas na Região Sudeste, abrangendo os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
O Maranhão também registrou um caso, com o município de Luís Domingues impedido de receber a verba até a última terça-feira, mas com a perspectiva de liberação após a solução das pendências.
O bloqueio do FPM, geralmente causado por dívidas com a Receita Federal ou o INSS, impede que o município utilize esses recursos essenciais para custear serviços básicos como saúde, educação e transporte.