O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União/MA) comemorou o avanço do setor espacial brasileiro após a sanção da lei que institui normas para as atividades espaciais no Brasil, de sua autoria. Em postagem nas redes sociais, ele destacou que o Brasil está prestes a realizar o primeiro voo orbital comercial a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão — marco que, segundo ele, só se tornou viável graças ao novo marco legal.
O lançamento estava previsto para o este sábado (22), mas foi alterado para a segunda semana de dezembro. A missão é operada pela empresa sul-coreana Innospace com o foguete Hanbit-Nano que contará com oito cargas úteis (sete brasileiras e uma internacional). Entre elas, há cinco nanossatélites e três experimentos.
“O Centro de Lançamento de Alcântara fará história com o primeiro voo orbital comercial a partir do Brasil. Um passo gigante para nossa soberania tecnológica. E isso só é possível porque avançamos na Lei Geral do Espaço, que eu tive a honra de criar”, afirmou.
A lei, derivada do PL 1006/22, foi sancionada pelo presidente Lula durante cerimônia em Brasília. O texto passou por um extenso processo legislativo: três comissões na Câmara — Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Defesa Nacional, e Constituição e Justiça — e, posteriormente, análise e aprovação no Senado. A sanção ocorreu sem vetos.
Com o novo marco regulatório, o país passa a contar com regras claras para o funcionamento das atividades espaciais. A legislação define autoridades, estabelece responsabilidades de operadores públicos e privados, organiza procedimentos de investigação de acidentes e regulamenta o monitoramento de detritos espaciais, além de fixar prazos para implementação das diretrizes.