O governador Carlos Brandão encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) a Medida Provisória que institui a Bolsa Estadual de Apoio ao Conselheiro Tutelar do Maranhão. O benefício, no valor de R$ 500,00 mensais, será destinado a cada conselheiro tutelar em efetivo exercício de suas funções, desde que cumpridos os requisitos definidos na normativa. A iniciativa marca um avanço na valorização desses profissionais, fundamentais para garantir os direitos da infância e da adolescência em todo o estado.
A nova bolsa tem caráter indenizatório e suplementar, não se incorporando à remuneração, e foi pensada como instrumento de estímulo às atividades dos conselhos tutelares. A concessão também estará condicionada à participação dos conselheiros em formação continuada ou cursos congêneres, com carga horária e comprovação de resultados. Para Brandão, a valorização do trabalho dos conselheiros é de suma importância.
“Os conselheiros tutelares são fundamentais no sistema de garantia de direitos, porque estão em campo, na linha de frente do processo, atendendo casos, protegendo crianças, orientando famílias e atuando em situações difíceis. Essa é mais uma forma do nosso governo fortalecer a rede de proteção às nossas crianças e adolescentes, além de valorizar os conselheiros”, explicou Brandão.
A proposta está alinhada ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e segue princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Para o governo, a medida é socialmente justa, educacionalmente estratégica e institucionalmente necessária diante do papel central que os conselheiros desempenham na proteção social do Maranhão.
O Governo do Maranhão destaca ainda que a urgência da Medida Provisória se justifica pela necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares. A expectativa do governador é de que a Assembleia Legislativa delibere de forma célere e positiva sobre a proposta, permitindo que o Estado avance na proteção social e no cuidado de quem mais precisa.
“A criação da bolsa para conselheiros é um reconhecimento da gestão do governador Carlos Brandão da importância do trabalho diário desses profissionais. Essa iniciativa soma-se ao nosso Programa de Fortalecimento dos Conselheiros Tutelares, que vem ampliando capacitações, oferecendo suporte técnico e promovendo melhores condições de trabalho”, declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Paulo Casé.