O projeto de lei que institui o voto distrital misto voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados. A proposta, apresentada em 2017 pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP), já foi aprovada no Senado e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O modelo tem respaldo do TSE e do STF e pode ser implantado por meio de lei complementar.
O avanço ocorre em um cenário de distanciamento entre eleitores e seus representantes. Pesquisa do Datafolha mostra que mais de 60% dos brasileiros não lembram em quem votaram para deputado federal. Outro levantamento, da Quaest, aponta que 66% desaprovam o trabalho dos parlamentares, e apenas 15% acompanham regularmente sua atuação.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema proporcional para eleições em câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados. Nesse modelo, o quociente eleitoral determina quantas vagas cada partido pode ocupar, o que permite que candidatos com poucos votos sejam eleitos. O caso do ex-deputado Enéas Carneiro, que em 2002 recebeu 1,5 milhão de votos e puxou outros cinco parlamentares — um deles com 275 votos —, é um dos exemplos mais citados.
O voto distrital misto, segundo o TSE, divide o estado ou município em distritos equivalentes ao número de vagas em disputa. Cada distrito elege seu representante diretamente, enquanto outra parte das cadeiras é preenchida por listas partidárias. Para entidades que defendem o modelo, a mudança aproxima o eleitor do parlamentar, amplia a diversidade e reduz custos de campanha, já que a disputa ocorre em áreas menores.
Com o retorno do debate, parlamentares e especialistas devem intensificar a análise sobre os impactos da proposta e sua capacidade de responder à atual crise de representatividade.