A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, proposta na PEC 148/2015 que tramita no Senado, pode gerar impacto significativo nas despesas das empresas brasileiras. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a mudança pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os gastos com trabalhadores formais, o que representa um acréscimo de cerca de 7% na folha salarial.
A análise considera diferentes formas de adaptação das empresas à nova carga horária. Em um dos cenários avaliados, a manutenção do volume atual de trabalho ocorreria por meio do pagamento de horas extras aos empregados. Nesse caso, o aumento mais expressivo de custos seria registrado nas indústrias da região Sul, com crescimento estimado de até 8,1%. Em seguida aparecem o Sudeste, com alta de 7,3%, o Nordeste, com 6,1%, e as regiões Norte e Centro-Oeste, ambas com elevação de 5,5%.
Outra possibilidade analisada prevê a contratação de novos trabalhadores para compensar as horas reduzidas. Embora esse modelo apresente impacto menor nas despesas, a distribuição regional dos custos permanece semelhante. O aumento seria de 5,4% no Sul, 4,9% no Sudeste, 4,1% no Nordeste e 3,7% no Norte e Centro-Oeste.
Mesmo nesse cenário, o Sudeste concentraria o maior impacto financeiro em termos absolutos, com aumento estimado em cerca de R$ 95,8 bilhões. Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com projeção de elevação de R$ 95,83 bilhões para manter o nível atual de produção. Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 25,55 bilhões), Paraná (R$ 19,58 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 17,96 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 17,67 bilhões) e Santa Catarina (R$ 17,13 bilhões).
De acordo com a CNI, a redução da jornada sem diminuição proporcional dos salários elevaria automaticamente o custo da hora trabalhada em aproximadamente 10%. Isso ocorre porque o trabalhador passaria a receber o mesmo rendimento mensal realizando menos horas de trabalho ao longo da semana.
O estudo também alerta que, caso as empresas não consigam compensar a redução da jornada com horas extras ou novas contratações, o total de horas trabalhadas na economia pode cair. Esse movimento tende a afetar a produção de bens e serviços, com possível impacto negativo sobre a atividade econômica.
A entidade destaca ainda que a recomposição completa das horas de trabalho pode ser difícil de implementar em vários segmentos industriais. Entre os setores que enfrentariam maiores obstáculos estão a indústria extrativa, a indústria de transformação, a construção civil e os serviços industriais de utilidade pública, como eletricidade, gás e abastecimento de água.
Segundo a CNI, as estimativas foram elaboradas para subsidiar o debate em torno da proposta, apresentando possíveis efeitos da mudança sobre a estrutura produtiva e os custos das empresas no país.