As prefeituras brasileiras partilham nesta terça-feira (10) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse totaliza mais de R$ 5,1 bilhões, valor cerca de 10% inferior ao transferido no mesmo período do ano passado, quando os municípios dividiram aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
A redução nos repasses acende um alerta entre gestores municipais. Este já é o terceiro decêndio consecutivo com diminuição nos valores transferidos. Uma das hipóteses para a queda é o impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que pode ter reduzido a base de arrecadação utilizada para compor o fundo.
Os repasses do FPM são realizados três vezes por mês, tradicionalmente nos dias 10, 20 e 30. Quando a data coincide com fins de semana ou feriados, o pagamento é antecipado para o dia útil anterior.
Entre as unidades da federação, São Paulo concentra o maior volume de recursos neste primeiro decêndio, com cerca de R$ 634 milhões. No estado, municípios como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra estão entre os que recebem os maiores valores, com aproximadamente R$ 2,7 milhões cada.
Minas Gerais também aparece entre os estados com maior volume de transferências, somando cerca de R$ 630 milhões. Cidades como Contagem, Divinópolis e Ibirité estão entre as principais beneficiadas, com repasses próximos de R$ 2,9 milhões.
Previsto na Constituição Federal, o Fundo de Participação dos Municípios é considerado uma das principais fontes de receita para cerca de 80% das cidades brasileiras. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição entre os municípios é definida com base no número de habitantes de cada localidade. Os coeficientes utilizados no cálculo são atualizados anualmente a partir das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).