A Receita Federal apresenta nesta segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Com a divulgação das normas, também começa o prazo para envio das declarações, que deve seguir até 29 de maio.
A prestação de contas ao Fisco considera os rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo de 2025. Pelos critérios adotados na declaração anterior, precisam declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no período, como salários, aposentadorias e aluguéis. Também estão obrigados aqueles que tiveram rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
Devem ainda entregar a declaração os contribuintes que registraram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440, realizaram operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil ou obtiveram lucro em operações de day trade. A obrigatoriedade também inclui quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos, possuía patrimônio superior a R$ 800 mil até o fim de 2025 ou mantinha bens e investimentos no exterior.
Entre as principais dúvidas dos contribuintes neste ano está a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida passou a valer em 1º de janeiro de 2026 e começou a reduzir o desconto do imposto na folha de pagamento desde fevereiro.
Apesar disso, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso porque o documento se refere aos rendimentos recebidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só deverá produzir efeitos práticos nas declarações apresentadas em 2027.
Especialistas também alertam para a diferença entre estar isento do pagamento do imposto e estar dispensado de declarar. Mesmo sem recolher o tributo mensalmente, o contribuinte pode continuar obrigado a prestar contas à Receita Federal caso se enquadre em critérios como patrimônio elevado, investimentos ou operações financeiras.
Para preencher a declaração, é necessário reunir documentos pessoais e informes de rendimentos, além de comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos com saúde, previdência privada e dependentes.
A Receita Federal deve iniciar o pagamento das restituições ao final do prazo de entrega das declarações. O primeiro lote está previsto para 29 de maio, e o calendário de pagamentos deve seguir até 30 de setembro.