O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 1072/2026, que prevê prioridade no acesso à perícia médico-legal para mulheres vítimas de violência nas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A proposta pretende agilizar a produção de provas e fortalecer o atendimento às vítimas, contribuindo para a responsabilização dos agressores.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca integrar serviços e tornar o atendimento mais eficiente nas estruturas voltadas à proteção das mulheres. “Apresentei o PL 1072/26 que fortalece o atendimento às mulheres vítimas de violência ao garantir acesso prioritário à perícia médico-legal nas unidades da Casa da Mulher Brasileira. A proposta busca integrar serviços e agilizar a produção de provas essenciais para a responsabilização dos agressores”, afirmou.
Pedro Lucas também destacou que a medida pretende ampliar o acolhimento às vítimas. “Com mais acolhimento, dignidade e eficiência no atendimento, avançamos na proteção das mulheres e no combate à violência doméstica”, acrescentou.
Outras iniciativas – Além da nova proposta, o deputado tem apresentado outras iniciativas voltadas à defesa dos direitos das mulheres no Congresso Nacional. Entre elas está o Projeto de Lei 5606/2019, que proíbe a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência que estejam sob medida protetiva. A medida busca preservar a segurança das vítimas e evitar que informações sensíveis sejam usadas pelos agressores.
Outra proposta é o PL 4196/2020, que estabelece o feminicídio como crime autônomo em relação ao homicídio. A intenção é garantir que o agressor seja denunciado diretamente por feminicídio, reforçando o reconhecimento da motivação de gênero nesse tipo de crime.
O parlamentar também é autor do PL 4866/2019, que prevê proteção e apoio psicológico para mulheres atletas vítimas de violência física ou sexual. Já o PL 2220/2021 estabelece prioridade na realização de exames toxicológicos para mulheres que sofreram violência.
Outra iniciativa é o PL 2221/2021, que cria o programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, com o objetivo de facilitar o acesso dessas mulheres ao mercado de trabalho e contribuir para a reconstrução da autonomia financeira.
No campo das políticas habitacionais, Pedro Lucas apresentou duas emendas à medida provisória que retomou o programa Minha Casa, Minha Vida. As propostas buscam garantir prioridade no acesso à moradia para mulheres vítimas de violência e para famílias com pessoas autistas.
Para o deputado, fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres é essencial para enfrentar o ciclo da violência. Ele defende que ações nas áreas de segurança, saúde, emprego e moradia são fundamentais para oferecer proteção e novas oportunidades às vítimas.