A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) realizou a 2ª Sessão do Conselho Seccional, conduzida pela presidente em exercício, Tatiana Costa. O encontro reuniu dirigentes e conselheiros para debater pautas institucionais e reforçar o compromisso da entidade com a advocacia e a sociedade maranhense.
Na abertura, Tatiana Costa destacou a importância da valorização feminina e do fortalecimento institucional da Ordem, além de mencionar ações da campanha “Março Por Elas”, como a Exposição do Mural de Mulheres. Participaram da sessão o secretário-geral Daniel Blume, a tesoureira Mariana Serra, o secretário-geral adjunto e corregedor Ivaldo Praddo e a presidente em exercício da Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão (CAAMA), Polyanna Barata e todos os Conselheiros Seccionais.
Durante a sessão, foi evidenciado o reconhecimento da produção intelectual da advocacia feminina maranhense pelo Conselho Federal da OAB, com a apresentação da revista “Justiça em Múltiplas Cores e Vozes: Protagonismo Feminino, Direitos Humanos e Igualdade de Gênero”, organizada pela ESA/MA. A obra reúne artigos de advogadas com atuação de destaque nacional e reforça a contribuição das mulheres para o avanço do Direito e a promoção da igualdade.
Foram apresentadas também as principais ações da Ordem, com destaque para a aprovação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4709/2025, que estabelece medidas de prevenção e repressão ao chamado golpe do falso advogado. Para a Seccional Maranhense, a iniciativa fortalece a atuação conjunta entre instituições, advocacia e sociedade civil no enfrentamento a fraudes eletrônicas. Tatiana Costa ressaltou o empenho da entidade no combate a esse tipo de crime. “Estamos atuando de forma incansável, especialmente por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício da Advocacia, para coibir práticas ilegais que prejudicam tanto a população quanto a advocacia regularmente constituída”, pontuou.
A presidente em exercício também parabenizou a Tesoureira Mariana Serra pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição em período anterior, especialmente na ampliação da campanha de conscientização com a participação da advogada e influenciadora maranhense Thaynara OG. “A mobilização ampliou significativamente o alcance das informações para a sociedade como um todo e tende a contribuir para alertar a população sobre os riscos desse tipo de golpe”, destacou Tatiana. Mariana Serra apresentou dados preocupantes sobre o impacto da fraude. “A participação da influenciadora gerou um retorno expressivo: mais de duas mil pessoas relataram para Thaynara já ter sido vítimas do golpe do falso advogado. Isso reforça a urgência de ações educativas e preventivas”, afirmou.
A atuação da OAB/MA como amicus curiae também foi destaque no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) relacionado a demandas bancárias, reforçando a defesa dos consumidores. A sustentação oral foi realizada pelo Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Púbico, Thiago Diaz, que enfatizou a necessidade de proteção da parte mais vulnerável nas relações jurídicas. Em sua fala, Diaz enfatizou que “é fundamental que o Judiciário assegure a proteção da parte mais vulnerável nas relações bancárias, evitando práticas abusivas e promovendo justiça nas decisões que impactam milhares de consumidores”.
Na sessão do Conselho foi informado que a OAB/MA realizou uma reunião institucional com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) para tratar sobre o acompanhamento de segurados durante perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro foi um desdobramento das tratativas iniciadas na última sexta-feira (13), quando a Seccional Maranhense reuniu-se com representantes do órgão previdenciário para discutir os desafios enfrentados pela advocacia previdenciária. O principal objetivo do encontro foi dialogar sobre a possibilidade de acompanhamento dos segurados por seus advogados constituídos durante a realização das perícias médicas no INSS, tema que tem sido recorrente nas demandas apresentadas pela advocacia previdenciária.
A advocacia maranhense foi homenageada com a instalação oficial da Comarca de Peritoró e a inauguração do Fórum que atenderá à população do município, localizado a 238 quilômetros de São Luís, na região dos Cocais. A nova estrutura do Poder Judiciário recebeu o nome do advogado maranhense Mário de Andrade Macieira, em homenagem ao professor e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), falecido em julho de 2025.Formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Macieira presidiu a OAB/MA de 2010 a 2015, destacando-se pela firme defesa das prerrogativas da advocacia, das instituições democráticas e dos direitos humanos.