A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 244/2019, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder o União Brasil na Câmara Federal, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP). A proposta prevê a ampliação de recursos destinados à prevenção, diagnóstico e tratamento da doença em todo o país.
O projeto tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento do câncer, além de garantir assistência aos pacientes e melhores condições de tratamento e qualidade de vida para pessoas diagnosticadas com a doença.
De acordo com o texto aprovado, o fundo será abastecido com recursos provenientes de impostos incidentes sobre cigarros, bebidas alcoólicas e loterias. A proposta busca assegurar financiamento contínuo para programas e ações de combate e prevenção ao câncer no Brasil.
Autor da matéria, Pedro Lucas Fernandes destacou a importância da criação do fundo para ampliar o suporte aos pacientes e fortalecer a rede pública de saúde no atendimento oncológico.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.