Levantamento divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados federais da educação, aponta que 1.914 municípios brasileiros não conseguiram atender ao critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem. A exigência é uma das condições para ampliar o acesso a recursos da União destinados à educação básica.
A regra integra o modelo do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado dentro do novo Fundeb para distribuir parte dos recursos federais a estados e municípios conforme indicadores de desempenho e gestão educacional. Atualmente, cerca de R$ 7,5 bilhões são destinados por meio desse sistema.
Entre os critérios avaliados pelo VAAR, o de redução das desigualdades educacionais foi o que registrou maior índice de descumprimento entre as cidades brasileiras. Outros requisitos também apresentaram falhas, como a seleção técnica de diretores escolares, não atendida por cerca de 10% dos municípios, além da participação mínima no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), descumprida por 7% das redes locais.
As exigências incluem ainda a regulamentação do repasse de parte do ICMS para a educação e a adoção de currículos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pontos que tiveram menor índice de irregularidades.
Os dados também mostram que o problema não está restrito a municípios de pequeno porte. Segundo informações divulgadas ao Estadão, apenas 11 estados brasileiros cumprem atualmente o critério relacionado à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem.
Um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), reforça os impactos econômicos da desigualdade educacional. A pesquisa indica que, caso o país eliminasse a diferença de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda média dos municípios poderia crescer 11,1%. No ensino superior, o avanço estimado seria de 7%.
Diante das dificuldades enfrentadas pelas redes de ensino, foram anunciadas medidas de apoio técnico às escolas e secretarias de educação. Entre elas estão a redistribuição de agentes de governança para auxiliar na implementação de políticas de equidade e o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), voltado ao financiamento de ações para redução das desigualdades educacionais.