Estados, municípios e o Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões referentes à quinta parcela de 2026 dos recursos complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores foram creditados em 29 de maio e devem ser destinados exclusivamente a ações voltadas à educação básica pública.
Os recursos podem ser utilizados para o pagamento e valorização dos profissionais da educação, melhorias na infraestrutura das escolas, transporte escolar e aquisição de materiais didáticos, entre outras despesas relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
A divisão dos valores entre os entes federativos é feita com base nos dados do último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento considera matrículas da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional integrada.
Neste ano, a complementação ao Fundeb deve alcançar R$ 69,3 bilhões. Com o repasse mais recente, o volume transferido em 2026 já soma R$ 29,04 bilhões. Os depósitos são realizados mensalmente, seguindo cronograma definido para o período entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027.
O modelo de distribuição dos recursos considera três critérios. O Valor Anual por Aluno (VAAF) leva em conta a arrecadação dos estados por estudante matriculado. Já o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) considera o total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino. O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), por sua vez, está relacionado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem.
Em 2026, a complementação do Fundeb beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR.
O Fundeb é composto por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e do Distrito Federal, constituindo a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país.
Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os demonstrativos.