As prefeituras de todo o país terão um reforço de R$ 2,42 bilhões nos caixas nesta segunda-feira (20) com o pagamento da segunda parcela de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em comparação com o mesmo decêndio de 2025, quando foram distribuídos R$ 2,38 bilhões, o valor deste ano apresenta crescimento próximo de 2%.
A transferência ocorre poucos dias após o pagamento do adicional de 1% do FPM, creditado em 10 de julho juntamente com a primeira parcela do mês. O repasse extraordinário, assegurado pela Emenda Constitucional nº 84/2014, ultrapassou R$ 9,9 bilhões e representa uma importante fonte de receita para os municípios.
Os recursos do fundo são formados por parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio entre as cidades segue critérios definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta principalmente o número de habitantes de cada município.
Entre os estados, São Paulo será o principal destinatário dos recursos neste decêndio, concentrando quase R$ 300 milhões. No estado, municípios como São Bernardo do Campo, Piracicaba e Araraquara receberão valores superiores a R$ 1,3 milhão.
Minas Gerais aparece na sequência, com repasses acima de R$ 297,3 milhões. Cidades como Contagem, Divinópolis e Patos de Minas estão entre as que terão as maiores transferências, todas acima de R$ 1,38 milhão.
Apesar do cenário favorável das receitas municipais em 2026, a evolução dos repasses deve ser analisada com cautela diante da alta dos preços observada nos últimos meses, que reduz o ganho real dos recursos recebidos pelas prefeituras.
Levantamento atualizado até 15 de julho mostra que 22 municípios brasileiros permaneciam impedidos de receber recursos do FPM. Nenhuma cidade do Maranhão, no entanto, integra a lista de bloqueios.
De acordo com o Tesouro Nacional, a suspensão dos repasses pode ocorrer em razão de pendências fiscais e administrativas, como débitos previdenciários, falta de recolhimento ao Pasep, inscrições na dívida ativa da União ou irregularidades no envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Após a regularização das pendências, os recursos voltam a ser transferidos às prefeituras. O dinheiro do FPM é utilizado para custear despesas em áreas essenciais, entre elas saúde, educação, infraestrutura e manutenção da máquina pública.
O Fundo de Participação dos Municípios é creditado em três parcelas mensais, liberadas a cada dez dias. Quando a data de pagamento coincide com fins de semana ou feriados, o depósito é antecipado para o dia útil anterior.