Mais de R$ 461 milhões foram repassadados aos estados e municípios brasileiros produtores de minerais por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Os valores, distribuídos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), são referentes à arrecadação de junho e creditados ao longo de julho.
Os maiores volumes ficaram concentrados em cidades com forte atividade minerária. Canaã dos Carajás (PA) liderou a lista nacional, com quase R$ 61 milhões, seguida por Parauapebas (PA), que recebeu R$ 34,6 milhões, e Marabá (PA), com R$ 21,2 milhões. Também aparecem entre os principais beneficiados municípios mineiros como Nova Lima, Conceição do Mato Dentro, Congonhas, Mariana, Itabirito, Itabira e Paracatu.
Entre as unidades da Federação, Minas Gerais foi o estado com a maior participação na distribuição, ao receber mais de R$ 42,6 milhões. Na sequência estão o Pará, com aproximadamente R$ 34,2 milhões, e Goiás, que teve repasses superiores a R$ 3,2 milhões.
Criada pela Constituição Federal de 1988, a CFEM funciona como uma compensação paga pelas empresas do setor mineral aos entes federativos onde ocorre a exploração dos recursos naturais. O objetivo é compensar os impactos e permitir investimentos em áreas estratégicas para o desenvolvimento local.
A legislação estabelece restrições para o uso desses recursos. Os valores não podem ser destinados ao pagamento de despesas permanentes com pessoal nem à quitação de dívidas, exceto aquelas firmadas com a União ou entidades federais. Por outro lado, a educação está entre as áreas autorizadas a receber investimentos, incluindo o pagamento de profissionais da rede pública.
Além das regras de aplicação, estados, Distrito Federal e municípios devem prestar contas sobre o uso da CFEM. A ANM determina que essas informações sejam divulgadas anualmente, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. Também é obrigatório destinar pelo menos 20% da receita recebida para ações de diversificação econômica, mineração sustentável e pesquisa científica e tecnológica.