Os municípios brasileiros receberam R$ 119,9 bilhões em recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre janeiro e julho de 2026. O montante representa um aumento de 7,8% em relação aos R$ 111,2 bilhões transferidos no mesmo período do ano passado. O cálculo considera os repasses realizados do primeiro decêndio de janeiro ao terceiro decêndio de julho.
O desempenho mais expressivo ocorreu em julho, quando as prefeituras receberam R$ 21,4 bilhões. Na outra ponta, março teve o menor volume de transferências, com R$ 12,2 bilhões. A trajetória de crescimento continuou no início de agosto: no dia 10, foram distribuídos mais de R$ 8,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio do mês, valor cerca de 17% superior aos R$ 7,39 bilhões pagos um ano antes.
Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, os números indicam um cenário favorável para os municípios. Segundo ele, o resultado foi influenciado pelo desempenho da economia brasileira no primeiro trimestre e pela valorização do petróleo no mercado internacional. Mesmo com a pressão da inflação e dos preços dos combustíveis, a expectativa é de que o FPM mantenha resultado positivo em comparação com 2025, inclusive após o desconto da inflação.
O FPM é uma transferência constitucional da União para os municípios e tem como principais fontes parcelas da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Criado pela Emenda Constitucional nº 18, de 1965, o mecanismo foi regulamentado pelo Código Tributário Nacional e possui critérios de distribuição definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente com base na população de cada município.
Os recursos são repassados três vezes por mês, normalmente nos dias 10, 20 e 30, com antecipação para o dia útil anterior quando a data coincide com feriado ou fim de semana. A distribuição é dividida entre três grupos: 10% para as capitais, 86,4% para os municípios do interior e 3,6% para a reserva, formada por cidades que não são capitais e possuem população superior a 142.633 habitantes.