A proposta de orçamento da Justiça Eleitoral para 2027 foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguirá agora para o governo federal. O planejamento prevê R$ 13,9 bilhões para as atividades do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país.
O valor ainda poderá passar por mudanças durante a tramitação orçamentária. A proposta será inserida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e, posteriormente, enviada ao Congresso Nacional para análise e votação.
A estimativa contempla diferentes tipos de despesas da Justiça Eleitoral, incluindo gastos obrigatórios e recursos de livre execução. Também faz parte do cálculo a verba destinada ao Fundo Partidário.
A elaboração do orçamento considera a necessidade de manter o funcionamento das unidades eleitorais e financiar ações classificadas como prioritárias. Segundo o TSE, o planejamento foi elaborado dentro das regras previstas na Constituição e na legislação orçamentária.
A aprovação ocorreu por unanimidade no plenário do tribunal. O processo foi relatado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que ressaltou a relação entre o planejamento dos recursos e a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.
O caminho até a definição do orçamento ainda inclui outras etapas. Depois de consolidado no PLOA, o texto será submetido aos parlamentares, que poderão discutir e modificar a proposta antes da aprovação do Orçamento da União para 2027.
Assim, os R$ 13,9 bilhões representam, neste momento, uma previsão orçamentária e não um montante definitivamente autorizado para a Justiça Eleitoral no próximo ano.