A arrecadação gerada pela exploração de minérios resultou em mais de R$ 400 milhões transferidos a governos estaduais, Distrito Federal e municípios em julho. A distribuição foi feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM) por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
A maior parcela ficou com os municípios, que receberam mais de R$ 350 milhões. Estados e Distrito Federal dividiram aproximadamente R$ 90 milhões.
Entre as unidades federativas, Minas Gerais ficou com o maior repasse, superior a R$ 40,3 milhões. O Pará recebeu cerca de R$ 37,5 milhões. A lista completa dos beneficiários e dos respectivos valores foi divulgada pela ANM.
Plataforma digital passa a concentrar arrecadação – Além da distribuição dos recursos, julho marcou uma mudança na operação de cobrança da CFEM. A Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM) começou a ser utilizada no dia 7 e respondeu por 88,92% da receita registrada no período.
O PagTesouro também passou a oferecer o Pix como alternativa para os pagamentos. Segundo os dados da ANM, foram realizadas 1.129 transações pela modalidade, representando 11,55% do total.
Recursos têm destinação limitada – A receita obtida com a CFEM não pode ser aplicada livremente pelas administrações públicas. A legislação impede o uso para pagamento de dívidas, exceto aquelas mantidas com a União e órgãos ou entidades federais, além de restringir a utilização para despesas permanentes de pessoal.
Na área educacional, a regra permite o emprego dos recursos em despesas do setor, incluindo a remuneração de professores da rede pública, especialmente aqueles vinculados à educação básica em tempo integral.
A legislação também prevê que, de preferência, uma parcela mínima de 20% seja direcionada para projetos de diversificação econômica, sustentabilidade da atividade mineral e desenvolvimento científico e tecnológico.
Controle sobre os gastos – A utilização da CFEM deve ser informada pelos governos beneficiados. Estados, Distrito Federal e municípios precisam divulgar, uma vez por ano, a destinação dada aos recursos, conforme as normas de transparência estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.
Os dados sobre os repasses podem ser consultados nos canais oficiais da ANM e do Banco do Brasil.