O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou, nas redes sociais, a aprovação pela Câmara dos Deputados do PL 1.675/2023, que regulamenta o exercício da atividade de psicopedagogia no Brasil. A proposta foi aprovada em regime de urgência pelo Plenário da Câmara nessa segunda-feira (31) e representa um avanço para a regulamentação da profissão.
Pedro Lucas ressaltou que teve participação na tramitação da matéria ao apoiar a pauta e assinar o requerimento de urgência, instrumento que permitiu acelerar a análise do projeto pelos deputados.
“Tenho orgulho de ter apoiado essa pauta e assinado o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto”, afirmou Pedro Lucas na publicação. Segundo ele, a medida contribui para reconhecer e valorizar os profissionais da psicopedagogia e ampliar o acompanhamento das dificuldades de aprendizagem.
De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o PL estabelece regras para o exercício da psicopedagogia e define atribuições dos profissionais que atuam na avaliação e no acompanhamento dos processos de aprendizagem. A atividade poderá ser exercida nos campos educacional e clínico, incluindo a área da saúde.
O texto também prevê o dever de sigilo e de proteção dos dados pessoais obtidos durante o exercício profissional. Além disso, estabelece regras de transição destinadas a profissionais que já atuam na área ou ocupam funções relacionadas à psicopedagogia antes da eventual publicação da nova legislação.
Entre os pontos previstos estão ainda exigências relacionadas à formação profissional, incluindo carga horária de 600 horas, além de disposições específicas para quem já possui experiência comprovada na área. O projeto também trata da utilização de instrumentos não restritos no exercício da atividade.
A proposta recebeu parecer favorável da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). Com a aprovação do texto-base e das emendas de redação pela Câmara, a matéria avança para as etapas seguintes de tramitação antes de eventual sanção presidencial.
Para Pedro Lucas, a regulamentação representa uma conquista para a categoria e pode fortalecer o atendimento às pessoas que enfrentam dificuldades de aprendizagem. Na publicação, o deputado reforçou a importância de avançar na valorização dos profissionais da psicopedagogia.