A arrecadação relacionada à produção de petróleo e gás natural em junho de 2026 resultou em R$ 6,68 bilhões em royalties distribuídos entre os entes públicos e o Fundo Especial. Os recursos correspondem à produção submetida aos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha.
Do montante, R$ 2,26 bilhões foram destinados a 963 municípios. Onze estados também receberam recursos, que somaram R$ 1,76 milhão. A distribuição segue critérios definidos pela legislação de acordo com a modalidade e a parcela dos royalties considerada.
A responsabilidade pelo cálculo e pela transferência dos valores é da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O modelo de distribuição é regulamentado por normas como as Leis nº 7.990/1989 e nº 9.478/1997 e os Decretos nº 1/1991 e nº 2.705/1998.
O pagamento não possui uma data fixa determinada pela legislação. A ANP informa que os repasses são processados após a arrecadação e a consolidação das informações referentes à produção.
Os dados detalhados podem ser consultados nos canais oficiais. A ANP disponibiliza a relação dos beneficiários e o histórico de distribuição em sua página de royalties. Os valores depositados, as datas de repasse e a identificação dos beneficiários também podem ser consultados no portal do Banco do Brasil, na opção “ANP – Royalties da ANP”.